Prevcaarapó celebra 13 anos com solidez financeira e compromisso com servidores
Instituto se consolida como um pilar fundamental na garantia de um futuro seguro para os servidores da prefeitura e da Câmara de Vereadores
O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caarapó (Prevcaarapó) comemora nesta terça-feira (1º de abril) seu 13º aniversário, consolidando-se como um pilar fundamental na garantia de um futuro seguro para os servidores da prefeitura e da Câmara de Vereadores do município. Criado durante a gestão do ex-prefeito Mateus Palma de Farias (2005-2012) pela Lei Complementar Municipal nº 050, de 22 de dezembro de 2011, e efetivamente instituído em 1º de abril do ano seguinte, o instituto completa mais um ano com uma saúde financeira robusta, evidenciando uma gestão responsável e transparente.
Fruto de repasses das obrigações patronais, contribuições previdenciárias dos servidores ativos, rendimentos de aplicações financeiras e compensação previdenciária, o patrimônio líquido do Prevcaarapó ultrapassa atualmente a marca de R$ 96 milhões. Essa solidez financeira é resultado de uma administração sóbria, estritamente alinhada aos princípios legais que regem a administração pública, dada a natureza autárquica do instituto previdenciário.
Airton Carlos Larsen em palestra na Câmara de Vereadores no início do Prevcaarapó
O diretor-presidente do Prevcaarapó, Airton Carlos Larsen, destaca a importância do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) como um sistema obrigatório estabelecido em cada ente federativo para assegurar, por lei, os direitos previdenciários dos servidores titulares de cargos efetivos e seus dependentes. Entre esses direitos, figuram aposentadorias, pensões e outros benefícios previstos no Artigo 40 da Constituição Federal e na Lei Complementar Municipal nº 050/2011. “Todos os servidores públicos pertencentes ao quadro de carreira que ingressaram e que venham a ingressar no serviço público municipal por meio de concurso público têm seus direitos assegurados pelo RPPS”, enfatiza Larsen.
O presidente do instituto ressalta a mudança significativa proporcionada pela implementação do Prevcaarapó. “Antes, os segurados eram vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Hoje, contribuem diretamente com o Regime Próprio de Previdência Social, através do nosso instituto”, explica, complementando que “é essa contribuição conjunta do segurado e do município que tem a responsabilidade de manter um fundo capaz de garantir o pagamento futuro das aposentadorias e pensões”.
Concessão dos primeiros benefícios pelo Prevcaarapó
Atualmente, o Prevcaarapó beneficia 148 aposentados e 70 pensionistas, com um custo total da folha de benefícios de R$ 809.082,11 (dados de março de 2025) para aposentadorias e R$ 126.128,95 (dados de março de 2025) para pensões. As receitas do instituto são compostas por repasses mensais das contribuições previdenciárias dos servidores, no valor de R$ 676.701,56 (fevereiro/25), contribuição patronal de R$ 852.643,96 (fevereiro/25), custo suplementar de R$ 419.175,71, parcelamentos de débitos no montante de R$ 627.809,73 (março/25) e investimentos/rentabilidade de R$ 605.267,56 (fevereiro/25), além de compensação previdenciária e outras fontes.
Fonte: Dilermano Alves, Portal da Cidade Caarapó