COVID-19: Prevcaarapó cancela assembleia anual
O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caarapó (Prevcaarapó) cancelou a assembleia geral dos segurados que seria realizada nesta sexta-feira (27). O motivo é a pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o presidente do instituto, Airton Carlos Larsen, a suspensão se deve à necessidade de engajamento às medidas de prevenção do contágio pelo vírus recentemente impostas pelo Poder Executivo municipal, entre as quais figura a proibição de aglomerações. “Como se trata de assembleia, evidentemente haveria um grande encontro de segurados, o que deve ser evitado nesse momento de proliferação do novo coronavírus”, explicou o dirigente do Prevcaarapó.
Larsen informou ainda que uma nova data será marcada para a assembleia geral anual do Prevcaarapó, que tem por objetivo realizar oficialmente a prestação de contas anual – no caso, referente a 2019 -, cujo capital passa dos R$ 33 milhões. Os recursos estão aplicados nas instituições financeiras locais.
Criado em dezembro de 2011 através da Lei Complementar n° 050, o Prevcaarapó regulamenta as aposentadorias e disciplina os demais benefícios previdenciários. É uma alternativa ao Regime Geral de Previdência do INSS. Assim, os servidores municipais de Caarapó se aposentam pelo regime próprio, para o qual contribuem mensalmente, assim como a prefeitura e a Câmara de Vereadores destinam verba previdenciária para o instituto.
Comunicado
A presidência do Prevcaarapó emitiu comunicado informando as medidas de enfrentamento ao avanço do novo coronavírus adotadas pela autarquia. Datado de 23 de março, o documento esclarece que o instituto suspendeu o atendimento presencial. “Todos os serviços serão realizados sem prejudicar nenhum dos segurados, visto que: o pagamento dos benefícios referente a março (aposentadoria e pensão) não será afetado e tem previsão para estar disponível no dia 31 deste mês; pagamento de servidores que estão com benefício de licença saúde também será mantido normalmente, obedecendo o calendário de pagamento da prefeitura; análise de processos de aposentadoria de servidores em andamento seguirá normalmente, sem prejuízo do segurado; comprovante de pagamento, assim como extrato para declaração de IRRF, poderão ser enviados pelo e-mail, mediante solicitação; protocolização e solicitações de benefícios (aposentadorias, pensões) poderão ser feitas por telefone ou por e-mail; todas as solicitações e dúvidas poderão ser encaminhadas pelo telefone fixo (67-3453-3831), pelo e-mail prevcaarapo@prevcaarapo.com.br, assim como pelo contato via celular (Airton – 99808-6209).
O presidente do Prevcaarapó alerta para a importância do distanciamento social como meio de prevenção ao novo coronavírus, especialmente da categoria dos aposentados, por comporem o chamado grupo de risco por conta da idade. “Estamos procurando fazer uso do único remédio recomendado para o momento: o isolamento. Na medida do possível, devemos evitar o contato pessoal como forma de nos prevenirmos do contágio”, concluiu.
Membros do Prevcaarapó e prefeitura participam de seminário sobre previdência em Campo Grande
Representantes do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caarapó (Prevcaarapó) e da prefeitura local participaram na última quinta-feira (20), em Campo Grande, do Seminário RPPS: Emenda Constitucional nº 103/2019; Lei Federal nº 9717/1998; e Lei de Responsabilidade Previdenciária. O evento foi promovido pela Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul (Adimp/MS).
Os participantes do evento – em torno de 180 representantes de diversos municípios do Estado, a maioria ligada a regimes próprios de previdência, além de vereadores, membros de prefeituras e técnicos do Tribunal de Contas do Estado – puderam conhecer de perto as mudanças impostas pela reforma da Previdência, emenda constitucional aprovada no ano passado. Durante todo o dia o seminário foi conduzido, de forma didática, por Leonardo da Silva Motta, coordenador-geral de Normatização e Acompanhamento Legal da Secretaria de Previdência (CGNAL), órgão ligado ao Ministério da Economia.
“A participação dos representantes do nosso instituto e do secretário de Administração e Finanças da prefeitura de Caarapó, Ênio Vasconcelos, foi de fundamental importância. É importante salientar que mudanças deverão ocorrer no âmbito municipal, através da aprovação de leis que adequem os regimes próprios de previdência à legislação federal aprovada em 2019”, destacou o presidente do Prevcaarapó, Airton Calos Larsen, que acompanhou o evento.
O representante da prefeitura de Caarapó disse que deverão ser agendadas reuniões entre os membros do Prevcaarapó e autoridades do Poder Executivo municipal para debater as mudanças impostas pela reforma da Previdência. “É um dever legal a adoção de medidas em decorrência da entrada em vigor da PEC da Previdência, que atingem os municípios, e deveremos nos adequar, conforme o imperativo legal”, disse o secretário Ênio Vasconcelos.
O presidente da Adimp/MS, Deoclécio Paes da Silva, observou que os temas debatidos no seminário são de absoluta relevância para todos os entes federativos, uma vez que alteram substancialmente as normas previdenciárias, cuja adequação legislativa, além de necessária, é também de ordem obrigatória os municípios.
Além das autoridades mencionadas, também participaram do seminário o presidente do Conselho Administrativo do Prevcaarapó, Dilermano Alves, a diretora Secretária e de Benefícios do instituto, Eliana Aparecida Gonçalves, o diretor financeiro do Prevcaarapó, João Félix do Nascimento Neto, o controlador-geral da prefeitura, Daniel Túlio Nunes da Silva, e Danielly Silva Cunha, membro do Comitê de Investimentos do instituto, e também represente da Câmara de Vereadores, encaminhada pela presidente Marinalva de Souza Farias da Costa (DEM).
O seminário da Adimp/MS foi realizado com apoio da Associação de Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), União das Câmaras de Vereadores de MS (UCVMS), Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de MS (Feserp/MS) e Consultoria Administrativa e Previdenciária Ltda (AconPrev).
Foto: Divulgação
Membros do Prevcaarapó e da prefeitura no seminário sobre previdência, em Campo Grande, na última quinta-feira