Representantes do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caarapó (Prevcaarapó) e da prefeitura local participaram na última quinta-feira (20), em Campo Grande, do Seminário RPPS: Emenda Constitucional nº 103/2019; Lei Federal nº 9717/1998; e Lei de Responsabilidade Previdenciária. O evento foi promovido pela Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul (Adimp/MS).

Os participantes do evento – em torno de 180 representantes de diversos municípios do Estado, a maioria ligada a regimes próprios de previdência, além de vereadores, membros de prefeituras e técnicos do Tribunal de Contas do Estado – puderam conhecer de perto as mudanças impostas pela reforma da Previdência, emenda constitucional aprovada no ano passado. Durante todo o dia o seminário foi conduzido, de forma didática, por Leonardo da Silva Motta, coordenador-geral de Normatização e Acompanhamento Legal da Secretaria de Previdência (CGNAL), órgão ligado ao Ministério da Economia.

“A participação dos representantes do nosso instituto e do secretário de Administração e Finanças da prefeitura de Caarapó, Ênio Vasconcelos, foi de fundamental importância. É importante salientar que mudanças deverão ocorrer no âmbito municipal, através da aprovação de leis que adequem os regimes próprios de previdência à legislação federal aprovada em 2019”, destacou o presidente do Prevcaarapó, Airton Calos Larsen, que acompanhou o evento.

O representante da prefeitura de Caarapó disse que deverão ser agendadas reuniões entre os membros do Prevcaarapó e autoridades do Poder Executivo municipal para debater as mudanças impostas pela reforma da Previdência. “É um dever legal a adoção de medidas em decorrência da entrada em vigor da PEC da Previdência, que atingem os municípios, e deveremos nos adequar, conforme o imperativo legal”, disse o secretário Ênio Vasconcelos.

O presidente da Adimp/MS, Deoclécio Paes da Silva, observou que os temas debatidos no seminário são de absoluta relevância para todos os entes federativos, uma vez que alteram substancialmente as normas previdenciárias, cuja adequação legislativa, além de necessária, é também de ordem obrigatória os municípios.

Além das autoridades mencionadas, também participaram do seminário o presidente do Conselho Administrativo do Prevcaarapó, Dilermano Alves, a diretora Secretária e de Benefícios do instituto, Eliana Aparecida Gonçalves, o diretor financeiro do Prevcaarapó, João Félix do Nascimento Neto, o controlador-geral da prefeitura, Daniel Túlio Nunes da Silva, e Danielly Silva Cunha, membro do Comitê de Investimentos do instituto, e também represente da Câmara de Vereadores, encaminhada pela presidente Marinalva de Souza Farias da Costa (DEM).

O seminário da Adimp/MS foi realizado com apoio da Associação de Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), União das Câmaras de Vereadores de MS (UCVMS), Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de MS (Feserp/MS) e Consultoria Administrativa e Previdenciária Ltda (AconPrev).

Foto: Divulgação
Membros do Prevcaarapó e da prefeitura no seminário sobre previdência, em Campo Grande, na última quinta-feira

O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caarapó (PREVCAARAPÓ) realiza nesta sexta-feira (22), às 19h, na sede da Câmara Municipal da cidade, assembleia geral de prestação de contas do ano de 2018 e dos dois primeiros meses deste ano. O ato será aberto ao público.

De acordo com o diretor-presidente do PREVCAARAPÓ, Airton Carlos Larsen, também será apresentada aos servidores a primeira versão do projeto de construção da sede própria do órgão. “O projeto já foi apresentado aos conselheiros, e agora, de forma democrática, será debatido com os segurados do nosso instituto”, disse o presidente, acrescentando que o instituto já tem um terreno, que foi doado pela prefeitura na gestão do ex-prefeito Mário Valério (PR).

Criado em 2011 pela Lei Complementar Municipal nº 050, o PREVCAARAPÓ é o instituto de seguridade social dos servidores públicos municipais de Caarapó e foi instituído pela Lei Complementar Municipal 050/2011. Desempenha suas atividades conforme determina a Lei Geral da Previdência no Serviço Público (Lei nº 9717, de 27 de novembro de 1998), que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

Larsen esclarece que o instituto é uma autarquia da Municipal e como instituição pública deve obedecer aos princípios da transparência, legibilidade, moralidade, publicidade e eficiência das suas atividades, conforme determina o artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

“É importante que os segurados compareçam e participem da assembleia, a fim de que todos estejam por dentro da situação do nosso instituto e possam questionar para dirimir dúvidas”, argumentou o presidente.

O PREVCAARAPÓ é constituído por uma diretoria eleita – Diretor-presidente, Diretor-secretário e de Benefícios e Diretor Financeiro, além de Conselho Administrativo, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos.

Pleito teve a participação de 551 eleitores, todos servidores do quadro de provimento efetivo da prefeitura e da Câmara; 4 candidatos concorreram aos cargos de Diretor Financeiro e de Diretor Secretário e de Benefícios.

Em um pleito marcado pela tranquilidade e ótima participação do funcionalismo municipal, o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caarapó (PREVCAARAPÓ) elegeu na última quinta-feira (5) o Diretor Secretário e de Benefícios e o Diretor Financeiro da instituição. A eleição atraiu 551 eleitores, de um total aproximado de mil aptos a votar, entre servidores ativos e inativos da prefeitura e da Câmara de Vereadores.

Para o cargo de Diretor Financeiro do órgão, foi reeleito o servidor João Félix do Nascimento Neto, com 335 votos. E segundo lugar ficou o postulante Ademir Casemiro, com 199 votos. Brancos e nulos somaram 17 votos.

Para o cargo de Diretor Secretário e de Benefícios, foi reeleita a servidora Eliane Aparecida Gonçalves, com 296 votos, deixando em segundo lugar Caio Tibério de Camargo e Timo, que atingiu 245 votos. Nulos e brancos totalizaram 10 votos.

No último dia 2 de abril, em assembleia realizada na Câmara de Vereadores, foi indicado o nome do atual Diretor Presidente do Instituto, Airton Carlos Larsen, para continuar à frente do órgão. Com a eleição de quinta-feira, o quadro de diretores fica completo. Nos próximos dias, deverá ser oficializada a nomeação e posse dos diretores, prerrogativa do chefe do Poder Executivo municipal, para um mandato de três anos. Recentemente, foram renovados os quadros dos conselhos Administrativo e Fiscal do instituto, integrados por membros eleitos pelos servidores municipais ativos e inativos e por indicados pelos poderes Executivo e Legislativo municipais, com mandato de três anos.

Conforme a Lei Complementar n° 050, de 22 de dezembro de 2011, que criou o PREVCAARAPÓ, o Diretor Financeiro tem a função de administrar os recursos financeiros do instituto, de acordo com as diretrizes fixadas pelo Conselho Administrativo, e em conjunto com o Diretor Presidente. O Diretor Secretário e de Benefícios será o responsável por todo o expediente do instituto, como a elaboração dos processos de aposentadoria e outros procedimentos administrativos. Já o Diretor Presidente é o responsável pela representação do órgão em juízo ou fora dele, além de outras atribuições inerentes ao cargo.

Sex, 26 de Outubro de 2012 11:49

A partir de hoje o servidor público municipal conta com um site específico e direcionado a ele. O projeto de layout do site foi desenvolvido de forma simples e clara para facilitar ao servidor encontrar informações pertinentes e de fins previdenciários. O site pode ser acessado no endereço: www.prevcaarapo.com.br e tem como principal objetivo destacar a política de transparência da instituição, levando informação e orientação ao servidor público municipal.

O PREVCAARAPÓ foi criado através da Lei Complementar Municipal n° 050 de dezembro de 2011 a qual instituiu o regime próprio de previdência dos servidores públicos de Caarapó e passou a valer a partir do abril de 2012. “São beneficiários do PREVCAARAPÓ, os servidores públicos municipais, de cargo efetivo, classificados como segurados além de seus dependentes”.

Airton Carlos Larsen, presidente do instituto, comenta que: “Quando lançamos um site, formatamos com uma lógica, com um objetivo, isso não significa que não podemos reajustar pós a isso, ou seja, a partir dai surgem novas ideias, informações e sugestões, mas a principio é isso, o site é direcionado aos servidores públicos municipais e pessoas que tenham o interesse em conhecer um pouco mais de como proceder a concessão de benefícios e/ou como funciona o sistema previdenciário”.

Larsen ressalta que através do conteúdo do site, os servidores públicos municipais terão acesso a legislação previdenciária municipal e, em muitas situações ele será redirecionado automaticamente para outros sites, como por exemplo, o site do Ministério da Previdência Social (MPS) ou para o site da Controladoria Geral da União (CGU) que permite realizar uma simulação de aposentadoria.

Vale lembrar que a página é de conteúdo específico, não é um site de notícias diárias, as matérias serão atualizadas conforme a necessidade e informações disponíveis.

Gostaríamos de contar com a colaboração de todos os servidores públicos e usuários de modo geral, para que colaborem com a divulgação do mesmo, assim como em situação de dúvidas ou ausência de informação, que entrem em contato conosco, para que possamos estar melhorando ainda mais.

Airton Carlos Larsen
Diretor Presidente

O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caarapó (PrevCaarapó), em parceria com a prefeitura de Caarapó, realizou na última sexta-feira (24), a cerimônia de anuncio das primeiras concessões de aposentadorias e pensão para os servidores públicos do município. O evento foi realizado na sala de reuniões da Secretaria de Educação e esportes do município.

Prestigiaram a solenidade o prefeito Mateus Palma de Farias (PR), os secretários Valter de Oliveira (Administração e Finanças), Apolinário Candado (Educação e Esportes), Ramão Alves da Silva (Suprimentos e Logística), Évinei Arce da Silva Oliveira (Ação Social), Jorge Tadeu Lopes (Serviços Urbanos), o diretor presidente do PrevCaarapó, Airton Carlos Larsen, a diretora secretária de benefícios do órgão, Eliane Aparecida Gonçalves, o diretor financeiro, João Félix do Nascimento Neto, além de outras autoridades e demais membros do PrevCaarapó.

Conforme o diretor presidente, Airton Carlos Larsen, o PrevCaarapó foi criado através da Lei Complementar número 050 de dezembro de 2011 a qual instituiu o regime próprio de previdência dos servidores públicos de Caarapó e passou a valer a partir do abril deste ano. “São beneficiários do Prevcaarapó, os servidores públicos municipais, classificadas como seguradas e dependentes”, observou.

Larsen informou que os servidores municipais não contribuirão mais com o regime geral (INSS) e sim pelo regime próprio (PrevCaarapó). A contribuição é de 11% tanto da parte da prefeitura com do funcionário.

Airton disse ainda que as primeiras concessões a serem concedidas foram para as seguintes pessoas: Ednéia Ricci da Silva, Maria Aparecida de Souza, Joveniana Soares Nunes, Nelson Alves de Oliveira, Pedro Francisco dos Santos e Natalice Cabral Gonçalves da Silva e aos filhos Caio Cabral da Silva, Danieli Cabral da Silva e Adrieli Cabral da Silva (pensão).

“A concessão de beneficio é o ato pelo qual todos os trabalhadores após terem cumprido todas as exigências legais prevista na Constituição Federal e adequadas as Leis Municipais, fazem jus de seus direitos adquiridos, além de serem servidores que dedicaram grande parte de sua vida ao bem comum, como é o caso, ao serviço público”, explicou o diretor presidente.

Além das seis pessoas que receberam as concessões de aposentadorias e pensão, o PrevCaarapó, já conta com 84 segurados entre inativos e pensionistas, ambos do sistema anterior.

O PrevCaarapó além do seu diretor presidente, diretor financeiro e da diretora secretária e de benefícios, o instituto é composto ainda pelos conselhos Administrativo e Fiscal.

CaarapoNews/José Carlos

Os interessados em participar da eleição para preenchimento de cargos na diretoria executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caarapó (PrevCaarapó) devem fazer a inscrição de sua candidatura até as 16h30 desta segunda-feira (12), na recepção principal da prefeitura de Caarapó.

Conforme edital expedido pelo Conselho Administrativo do PrevCaarapó, serão eleitos um Diretor Secretário e de Benefícios e um Diretor Financeiro, em pleito que será realizado no dia 30 de março, das 7h30 às 17h, na sede da prefeitura. Poderão votar os servidores públicos municipais do quadro de provimento efetivo.

Somente poderá ser candidato o servidor detentor de cargo de provimento efetivo ou estável que tenha pelo menos cinco anos de serviço no Município de Caarapó, e que possua escolaridade de nível superior e no mínimo o médio.

Para o cargo de diretor financeiro, o interessado deve ter conhecimento em contabilidade e finanças. Já para a função de diretor secretário e de benefícios, o candidato deve ter conhecimentos básicos da legislação de pessoal, redação e procedimentos administrativos.

O edital prevê ainda que o candidato deve ter capacidade legal absoluta, não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado e não ter sofrido penalidade de suspensão disciplinar nos últimos cinco anos anteriores à data do encerramento das inscrições das candidaturas.
Será aplicada uma prova no dia 15 de março para aferir os conhecimentos dos candidatos, conforme prevê a lei. O resultado da eleição será divulgado em até dois dias após o pleito.

De acordo com a lei, a diretoria executiva do PrevCaarapó será composta por três membros: diretor presidente, diretor secretário e de benefícios e diretor financeiro, sendo que apenas esses dois últimos serão indicados, mediante eleição. O diretor presidente – segundo preconiza a lei – será escolhido pelo prefeito Mateus Palma de Farias (PR) entre os três nomes indicados na assembleia dos servidores realizada recentemente: Luiz D’Áuria, Maria Sirlei Bianchi e Airton Carlos Larsen.

Os membros do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal já foram devidamente nomeados e empossados, depois de indicação pelo quadro de servidores municipais e pelos poderes Executivo e Legislativo. Integram o Conselho Administrativo, como titulares: Justino Antônio de Carvalho, Edlene Ricci, Dilermano Alves dos Santos, Aparecido dos Santos e Iraí Germano Scalco. Os suplentes são José Sancrer Costa Vieira, Antonio Bezerra Cavalcante, Ieda Maria Marran, Ricardo Candado e Jacinto Dias Marques.

O Conselho Fiscal é composto pelos titulares Alesandra Cristina Prudêncio, Paulo Roberto de Souza e Claudia Lopes da Silva Bortolotte, figurando na suplência Maria Zuleica Cáceres de Oliveira, José Carlos Fagundes e Ramão Alves da Silva.

O PrevCaarapó foi instituído pela lei complementar nº 050/2011, de 22 de dezembro de 2011 e tem por finalidade básica proporcionar aos seus segurados e dependentes o amparo da previdência social assegurada constitucionalmente aos servidores públicos.

O Conselho Administrativo do recém-criado Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caarapó (PrevCaarapó) deverá expedir nos próximos dias edital de convocação da eleição dos membros que vão completar a diretoria da autarquia. Serão eleitos um diretor secretário e de benefícios e um diretor financeiro.

Conforme previsão legal, a Diretoria Executiva do PrevCaarapó será composta por três membros: diretor presidente, diretor secretário e de benefícios e diretor financeiro, sendo que apenas esses dois últimos serão indicados agora, mediante eleição. O diretor presidente – segundo preconiza a lei – será escolhido pelo prefeito Mateus Palma de Farias (PR) entre os três nomes indicados na assembleia dos servidores realizada recentemente: Luiz D’Áuria, Maria Sirlei Bianchi e Airton Carlos Larsen.

Os membros do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal já foram devidamente nomeados e empossados, depois de indicação pelo quadro de servidores municipais e pelos poderes Executivo e Legislativo. Integram o Conselho Administrativo, como titulares: Justino Antonio de Carvalho, Edlene Ricci, Dilermano Alves dos Santos, Aparecido dos Santos e Iraí Germano Scalco. Os suplentes são José Sancrer Costa Vieira, Antonio Bezerra Cavalcante, Ieda Maria Marran, Ricardo Candado e Jacinto Dias Marques.

O Conselho Fiscal é composto pelos titulares Alesandra Cristina Prudêncio, Paulo Roberto de Souza e Claudia Lopes da Silva Bortolotte, figurando na suplência Maria Zuleica Cáceres de Oliveira, José Carlos Fagundes e Ramão Alves da Silva.

O edital de convocação da eleição dos membros restantes da diretoria deverá conter as exigências para os cargos, mas a lei antecipa que os candidatos deverão possuir conhecimentos básicos de informática e específicos, sendo que o pretendente à função de diretor financeiro deverá ter conhecimentos em contabilidade e finanças. Já o candidato ao cargo de diretor de benefícios deverá possuir conhecimentos básicos da legislação de pessoal do Município de Caarapó no tocante aos requisitos para benefícios previdenciários e conhecimentos básicos de redação oficial e procedimentos administrativos.

O Conselho Administrativo fez recentemente a primeira reunião de trabalho, na qual foi eleito o membro Aparecido dos Santos presidente do conselho. A próxima reunião será realizada nesta sábado (3), cuja pauta específica serão as eleições do diretor secretário e de benefícios e do diretor financeiro.